Quem tem um negócio próprio, mas não paga impostos nem Previdência porque ainda não tem condições, vai ganhar a chance de se garantir para o futuro a partir de julho do ano que vem.
 
O Senado aprovou a lei do Microempreendedor Individual. Com ela, os informais (de ambulantes a costureiras) que ganham até R$ 36 mil por ano poderão se regularizar — com direito aos benefícios do INSS, inclusive de receber aposentadoria. 

E sem aperto: com cerca de R$ 50 por mês já dá para pagar o INSS e mais impostos como ICMS e ISS. 

O projeto volta agora para Câmara, mas deve ser aprovado sem problemas por lá. Depois, é só o presidente Lula assinar.

Como vai funcionar

Quem quiser entrar no esquema terá de fazer inscrição na junta comercial. A cobrança dos impostos vem direto nas contas de água e luz. O lucro tem de ser comprovado por registros de vendas ou de prestação de serviços — o que dispensa a emissão de notas fiscais. O processo começa em julho de 2009.